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Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições

No dia 5 de julho de 2014, começa o período eleitoral no Brasil, durante o qual algumas ações são vedadas no serviço público. Para orientar servidores, estagiários e dirigentes de instituições públicas federais, foi divulgada a cartilha Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições - Eleições 2014, elaborada por Advocacia Geral da União (AGU), Presidência da República e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Para as condutas referentes a ações de publicidade e patrocínio, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República divulgou uma Instrução Normativa (IN nº 6, de 2014). Conforme o documento, está suspensa a aplicação da marca do governo federal em toda espécie de comunicação interna e externa.

O período de restrição eleitoral vai até 5 de outubro deste ano, caso não haja segundo turno nas eleições para presidente e vice-presidente da República, ou até 26 de outubro, se houver.

1º/7/2014

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