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Arquivos

Mensagem da Setorial de Contabilidade do MEC sobre Conformidade de Registros de Gestão.

Orientações sobre Auxílio a Pesquisador a Comprovar.

Orientações para solicitação de Recursos Financeiros.

Retenção de tributos nos pagamentos à EBC.

Orientações sobre Restos a Pagar.

Orientações sobre emissão de empenhos para EBC, Correios e Imprensa Nacional.

Fluxo quando for verificado que o SICAF da empresa está vencido ou CNDT positiva, segundo IN MPOG 04/2013 e 06/2013 (para empresas com contrato).

Parecer sobre aceitação do Balanço Patrimonial consolidado pela Matriz.

Comunicado da PROAD sobre PI.

Portaria SPO/SE/MEC nº 04/2014. Revoga as portarias 01/2012 e 01/2013, dando nova sistemática à criação e utilização dos PIs no âmbito do MEC.

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