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Nota pública - Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação

O Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (Foprop) é uma entidade que congrega 241 instituições de educação superior e de pesquisa de todas as regiões do país e de todos os segmentos (públicas federais, estaduais e municipais; comunitárias e privadas). O Fórum tem sido protagonista e atuado ativamente, ao longo de mais de três décadas de existência, em prol do desenvolvimento e consolidação da pesquisa, da pós-graduação, da tecnologia e da inovação no país.

O Foprop vem a público somar-se à manifestação de repúdio emitida em 30 de dezembro de 2016 pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimentos de Empresas Inovadores (Anpei), Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), Sociedade Brasileira de Física (SBF) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), referente à decisão do Congresso Nacional brasileiro de aprovar na Lei Orçamentária Anual - LOA 2017 a chamada "Fonte 900".

A despeito de ser uma nova fonte de recursos para educação, ciência e tecnologia, a Fonte 900 retira, na prática, recursos do Tesouro Nacional que antes estavam assegurados na Fonte 100. A Fonte 900 contará com "recursos condicionados" e não assegurados, o que significa, entre outros aspectos, inserir no orçamento uma previsão que poderá não ser cumprida. Na verdade, a Fonte 900 retira a garantia de pagamento prevista pela LOA. Ao serem alocados nessa Fonte, os recursos de educação, ciência, tecnologia e inovação ficam incertos e dependentes de uma nova lei que defina uma fonte segura que cubra a previsão orçamentária.

O impacto financeiro será enorme. Estima-se uma perda orçamentária em C,T&I na ordem de 1,72 bilhões, afetando diretamente o pagamento de bolsas e os investimentos em pesquisa. Desse montante, cerca de 1,1 bilhão será retirado do orçamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), comprometendo programas importantes de formação, capacitação e fixação de pesquisadores. A Fonte 900, aprovada no contexto e sob os efeitos da PEC dos Gastos Públicos, reduz o compromisso do Estado brasileiro com os investimentos em educação, ciência, tecnologia e inovação, fazendo aumentar a incerteza sobre o futuro do nosso país. Contingenciamentos frequentes nos últimos anos fragilizaram nossas instituições e a nossa comunidade científica. É inaceitável que essa política restrita continue comprometendo o desenvolvimento do país.

Assina Diretório Nacional do Foprop

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