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LEGISLAÇÃO FEDERAL E REGULAMENTAÇÕES INTERNAS

Propriedade Intelectual_________________________________________________________________________________________________

 

Legislação Federal

 

Resolução Interna do IFRS correlata

 

 

Fundações de Apoio_________________________________________________________________________________________________

 

Legislação Federal

  • Lei 8.958/1994 - Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.
  • Decreto 8.240/2014 - Regulamenta os convênios e os critérios de habilitação de empresas referidos no art. 1o-B da Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994.
  • Decreto 8.241/2014 - Regulamenta o art. 3o da Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio.
  • Decreto 7423/2010 - Regulamenta a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto no 5.205, de 14 de setembro de 2004.
  • Portaria Interministerial MEC/MCTI 191
  • Portaria Interministerial MEC/MCTI 475
  • Portaria Interministerial MEC/MCTI 3185

 

Resolução Interna do IFRS correlata

 

 

Carreira Docente EBTT_________________________________________________________________________________________________

 

Legislação Federal

  • Lei 12.772/2012 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior
  • Lei 12.863/2013 - Altera a Lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

 

Resolução Interna Correlata

  • Resolução 019/2015 - Aprova o Programa Institucional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do IFRS

 

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